A presente Carta baseia-se na Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948); na Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (1965); no Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais (1966); na Convenção sobre os Direitos da Criança (1989); na Declaração Mundial sobre Educação para Todos (1990); na 4ª Conferência Mundial sobre a Mulher celebrada em Pequim (1995); na Declaração Universal sobre a Diversidade Cultural (2001); na Carta Mundial pela Direito à Cidade (2005); na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2006); no Acordo de Paris sobre o Clima (2015) e na Agenda 2030 sobre o Desenvolvimento Sustentável (2015).

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Ao longo destes quase 30 anos passados, desde que foi proclamada a Carta das Cidades Educadoras, com ritmos diferentes e diversas metas alcançadas, foram registados resultados singulares em cada cidade. Estes diferentes caminhos nos permitem afirmar que não existe uma única forma de construir uma Cidade Educadora, mas que certas dinâmicas se perfilam como importantes para a sua consecução.

O Guia metodológico que hoje vos apresentamos oferece algumas orientações, com o objetivo de contribuir para que as cidades associadas renovem ou reafirmem o seu compromisso de construir uma Cidade Educadora e consolidem os progressos para situar a educação como uma prioridade na agenda municipal. Além disso, esta ferramenta visa incentivar as novas cidades a iniciar o seu projeto de Cidade Educadora, quer seja por iniciativa dos seus líderes políticos ou incentivadas pela sociedade civil.

Sugerimos que tomem o guia como um quadro de referência, a partir do qual cada cidade deve traçar o seu próprio itinerário e não como um ponto de chegada ou um propósito fechado em si mesmo.

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